OPINIÃO
Declaração de Lisboa sobre Equidade Educativa
Se a
escola, se a Educação, não for equitativa é difícil falarmos de escola regular.
Realizou-se
nas instalações da Universidade de Lisboa de 26 a 29 de Julho de 2015, um
congresso internacional sobre Apoio e Inclusão em Educação. Tratou-se de um
grande congresso internacional com mais de 500 participantes, 450 comunicações
de investigadores de 38 nacionalidades. Na sessão de encerramento deste
congresso foi aprovada a “Declaração de Lisboa sobre Equidade Educativa”.
Trata-se
de uma tomada de posição que se enquadra em numerosos documentos internacionais
do mesmo teor provenientes de agências internacionais como a OCDE, o Banco
Mundial ou a UNESCO. Nesta declaração são avançadas três razões fundamentais
pelas quais é preciso pôr em prática políticas que tornem os sistemas
educativos equitativos. Em primeiro lugar, há uma justificação educacional que
deve implicar a escola na educação de todos (sublinhado nosso) os alunos
rejeitando a sua classificação em “normais” e “especiais”. Em segundo lugar,
existe uma justificação social: uma escola inclusiva é capaz de mudar atitudes
face às diferenças individuais e, ao educar todas as crianças conjuntamente,
constrói a base para uma sociedade acolhedora, participativa, justa e não
discriminatória. Em terceiro lugar, existe uma justificação económica dado que
é evidentemente menos dispendioso estabelecer e manter escolas que eduquem
conjuntamente todas as crianças em lugar de estabelecer um sistema complexo de
diferentes tipos de escolas especializadas em diferentes tipos de crianças.
Podemos ver quanto caminho falta
ainda percorrer para que a escola e a Educação sejam verdadeiramente
equitativas. Um sistema equitativo é um sistema que proporciona efetiva
igualdade de oportunidades a todas as pessoas para as quais ele existe. Sabemos
que igualdade de oportunidades não é proporcionar um acesso possível mas
sobretudo um acesso que conduza ao sucesso. Todos nos lembramos de uma
candidatura a fundos comunitários para a agricultura feita há alguns anos numa
complexa aplicação da internet. Dizia-se que todos os agricultores portugueses
tinham igualdade de acesso a este programa e logo imaginamos um pequeno
agricultor do interior do país a navegar no seu computador e a preencher
aqueles complexos questionários… Igualdade e equidade avaliam-se do lado do que
se recebe e não do lado de que se dá.
Se a escola, se a Educação, não
for equitativa é difícil falarmos de escola regular. Roger Slee, atualmente
diretor da Faculdade de Educação da Universidade de Merlburne na Austrália,
publicou um livro intitulado A Escola
Irregular (Routledge,
2011). Trata-se um ensaio que demonstra o quão irregular é a escola que nós
chamamos regular. A escola é irregular por vários motivos mas sobretudo porque
falha a sua missão de ser uma estrutura verdadeiramente equitativa. Se fosse,
conseguiria cumprir a sua missão que é a de educar com sucesso todos
(sublinhado nosso, de novo…) os seus alunos. Ao falhar a sua missão equitativa,
a escola torna-se irregular, torna-se disfuncional face ao missão para que foi
criada.
Tornar uma escola irregular numa
escola regular é uma missão longa e complexa. Implica mudanças que é
preciso assumir de forma corajosa, progressiva e firme. Para nos conduzir neste
caminho de mudança não precisamos só de valores. Precisamos deles sim, mas não
só deles. Dispomos hoje em dia de trabalho, de muitas experiências feitas em
escolas portuguesas que permitiram melhorar o sucesso, potenciar os apoios aos
alunos com dificuldades, reduzir drasticamente o abandono, melhorar a motivação
e o empenho dos alunos na aprendizagem, aproximar, enfim, as famílias da
escola. Sabemos que por vezes as “boas práticas” têm grandes dificuldades em se
adaptarem aos contextos em que não foram desenvolvidas. Certo. Mas isso não significa
que não tenhamos muita experiência para recolher, para tornar sustentável, para
inspirar alunos, professores, gestão, famílias e comunidades em “fazer
diferente” em aproximar a escola de uma estrutura equitativa, isto é, do
desígnio para que a escola foi criada.
Hoje com esta Declaração dispomos
de mais um instrumento para fundamentar e fortalecer esta convicção na missão
da escola para todos. Se a escola não chegar com sucesso a todos muito
precocemente é passada a mensagem de exclusão, de desigualdade e de injustiça.
A Declaração de Lisboa, é para
nós, portugueses, um motivo de orgulho por ter sido elaborada e aprovada em
Lisboa, mas é certamente uma responsabilidade acrescida em dar passos decididos
e decisivos para que a escola possa ser um alfobre de equidade e de justiça
social.
(A Declaração de Lisboa sobre
Equidade Educativa pode ser consultada em:http://isec2015lisbon.weebly.com/the-lisbon-educational-equity-statement.html)
Presidente da Pró – Inclusão
/ANDEE, Conselheiro Nacional de Educação
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