Para serem certificados, manuais do 1.º ciclo têm de
poder ser reutilizados
09/11/2016 - 20:32
Ministério da Educação determina em
despacho que a existência de espaços livres nos manuais não pode ser concebida
de forma a impedir a sua reutilização. Mas não diz como tal será feito.
Os alunos têm sido incentivados a
escrever e a pintar nos manuais RUI GAUDENCIO
A partir
de Janeiro todos os manuais do 1.º ciclo do ensino básico apresentados para
avaliação e certificação pelo Ministério da Educação (ME) têm de ser concebidos
de modo a que possam ser reutilizados. Um despacho do secretário de Estado da
Educação, João Costa, publicado nesta terça-feira, em Diário da
República, determina que “em nenhuma circunstância a existência de
‘espaços livres’ pode ser concebida por forma a impedir ou dificultar a
reutilização do manual”. Porém, o ministério não explica como tal será feito.
Apesar de a lei já determinar desde 2006
que a possibilidade de reutilização é um critério para a certificação dos
manuais, não podendo estes, por isso, ter espaços livres dedicados à escrita,
os livros escolares do 1.º ciclo foram sendo apresentados como excepção nos
despachos de certificação entretanto publicados. O diploma desta terça-feira
continua a autorizar que estes tenham “espaços livres”, mas acrescenta-se que
estes têm de ser concebidos “por forma a garantir a sua reutilização durante o
período de vigência da respectiva adopção”, que habitualmente é de seis anos.
O PÚBLICO tentou saber junto do
Ministério da Educação o que implicam estas novas disposições na prática, mas o
gabinete de comunicação do ME limitou-se a remeter para a lei de 2006,
acrescentando que o novo despacho “vem apenas clarificar” o facto de os manuais
do 1.º ciclo não poderem constituir uma excepção no que respeita à
possibilidade da sua reutilização.
Neste ano lectivo, os manuais do
1.º ano de escolaridade já foram entregues gratuitamente às
famílias, com a condição de estas os entregarem em bom estado no final do ano
lectivo. Os pais tiveram de assinar uma declaração em que se comprometeram a
fazê-lo. Mas, conforme o PÚBLICO adiantou na semana passada, estes manuais
estão a ser utilizados pelos alunos da mesma forma que nos anos anteriores, o
que foi aliás aconselhado pelo próprio ministério. Numa circular enviada às
escolas em Setembro, a Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares lembra que
os manuais do 1.º ano de escolaridade “apresentam a existência de ‘espaços
livres’ destinados ao preenchimento, escrita e aposição de autocolantes e
destacáveis" e que devem, por isso, “ser utilizados normalmente e de forma
plena pelos alunos”, não devendo ser considerado “em mau estado um manual
utilizado” nestes moldes.
Para pais e professores ouvidos pelo
PÚBLICO, este modo de utilização inviabiliza na prática a sua reutilização.
Esta tem sido aliás a experiência dos bancos de troca de manuais.
A partir do próximo ano lectivo, os
manuais serão distribuídos gratuitamente a todos os alunos do 1.º ciclo. Para já, o
único que irá para avaliação em 2017, e que terá de obedecer às novas normas, é
o manual de Estudo do Meio do 2.º ano. No 1.º ciclo há mais dois manuais: de
Português e de Matemática.
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